Sumário 

09 Editorial

Doutrina

11 Mediação e arbitragem de conflitos de consumo: Panorama português

CÁTIA MARQUES CEBOLA

47 Consumo, comunicação e humanismo

JOATAN MARCOS DE CARVALHO

61 Recriar a vida contratual e servir ao ser humano: Comunicação e informação nos contratos de adesão

RAFAEL AUGUSTO DE MOURA PAIVA

145 Do regime geral do comércio eletrónico no ordenamento jurídico português

 MARISA DINIS

185 A nova diretiva sobre “direitos dos consumidores”

JORGE PEGADO LIZ

227 Segurança alimentar no direito do consumidor brasileiro e da União Europeia (1a. parte)

ANA CAROLINA HASSE DE MORAES

PARECER

253  Proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho relativo à resolução de litígios de consumo em linha

JORGE PEGADO LIZ

LEGISLAÇÃO

265 Senado Federal

Código de Defesa do Consumidor

JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

289 Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Relatora: Ana Maria Nedel Scalzilli

292 Acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná

Relatora: Andréa Fabiane Groth Busat

295 Ementário

Julgados do TJ/MG e TJ/RS

JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA

299 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Relator: Martins de Sousa

314 Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção)

Relator: A. Borg Barthet

EM DESTAQUE

319 I Curso Luso-Brasileiro de verão de direito do consumo