Sumário

09 Editorial

Doutrina

13 Da garantia de produtos defeituosos ou não conformes no Brasil e em Portugal

FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO

55 Consumidor endividado, vítima do sistema cultural

DIÓGENES FARIA DE CARVALHO

75 Tendências internacionais e nacionais da política de proteção dos consumidores

JORGE PEGADO LIZ

127 Cláusulas abusivas e ação inibitória: Aspectos processuais mais marcantes

SUSANA FERREIRA DOS SANTOS

143 Proposta de regulamento do Parlamento e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda Comentário

JOÃO ALVES

161 Da legitimidade nas ações coletivas de consumo

ÂNGELA FROTA

173 As listas negras e cinzentas das condições gerais dos contratos

RUTE COUTO

LEGISLAÇÃO

193 Comissão Europeia

Proposta de regulamento do Direito Europeu comum da compra e venda

JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

275 Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Relator: Marcelo Cezar Muller

277 Acórdão do Superior Tribunal de Justiça

Relator: Maria Isabel Gallotti

283 Ementário

Julgados do TJ/RS e TJ/MS

JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA

287 Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção)

295 Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção)

EM DESTAQUE

315 I Conferência Regional “Das condições gerais dos contratos e das cláusulas abusivas”