Sumário

EDITORIAL

 09 DO CRÉDITO SELVAGEM… AO CRÉDITO RESPONSÁVEL!

Mário Frota

 DOUTRINA

13 PERSPECTIVAS ÀCERCA DO COMBATE A CERTAS PRATICAS ABUSIVAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS AOS CONSUMIDORES NA UNIÃO EUROPEIA

Jorge Pegado Liz

49 LA INFORMACION PRECONTRACTUAL EN LA DIRECTIVA DE CREDITO AL CONSUMO

Bernardo Hernández Bataller

81 O DIREITO DE LIVRE REVOGAÇÃO NOS CONTRATOS DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR

Fernando de Gravato Morais

97 OS EFEITOS DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NA HIPÓTESE DE COLIGAÇÃO DE CONTRATOS, NO REGIME DOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR

Paulo Duarte

121 DO DIREITO DE DESISTÊNCIA OU DE RETRATAÇÃO NO CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR

Francisco Loureiro

 

143 CRISE FINANCEIRA & DIREITO DO CONSUMO

Mário Frota

 PARECER

 237 PARECER do Comité Económico e Social Europeu sobre o Acesso ao crédito para os consumidores e as famílias: Práticas abusivas
(parecer de iniciativa)

Relator: Mario Campli

 JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

 253 Acórdão do Tribunal de justiça de Minas Gerais

Relator: José Marcos Vieira

 267 Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Relator: Umberto Guaspari Sudbrack

 274 Ementário

Julgados do TJ/MG e do TJ/GO

 JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA

281 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal

Relator: Helder Roque

 311 Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Quarta Secção)

Relator: M. Safjan

 

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