Sumário

EDITORIAL

09 - Das Condições Gerais dos Contratos e das Cláusulas Abusivas

MÁRIO FROTA

DOUTRINA

11 - Ministério Público – Prevenção e Repressão das Cláusulas Abusivasnos Contratos de Consumo

HELOISA CARPENA

29 - O Supremo Tribunal de Justiça Português e as Condições Gerais dos Contratos

CONSº ARAÚJO BARROS

53 - A Abusividade na Questão da Corretagem na Venda de Imóveis pelasConstrutoras: Análise

Doutrinária e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo

RIZZATTO NUNES

65 - Cláusulas Abusivas en la Compraventa de Vivienda

ANTONIO MARTÍN LEÓN

87 - O Direito à Informação – Consequências em Caso de Preterição dos Deveres de Informação

MARISA DINIS

123 - As Condições Gerais dos Contratos e as Cláusulas Abusivas em Portugal: Dos Males

Diagnosticados aos Remédios Prescritos

MÁRIO FROTA

153 - “Das Condições Gerais dos Contratos e das Cláusulas Abusivas nos Contratos de Consumo na Itália”

LOURDES FERNÁNDEZ DEL MORAL DOMÍNGUEZ

173 - O Ministério Público Português e as Cláusulas Abusivas nos Contratos de Consumo

JOÃO ALVES

183 - Das Condições Gerais dos Contratos/Cláusulas Abusivas: e o Enfoque Acerca do Estado da

Questão na Alemanha

KLAUS JOCHEN ALBIEZ DOHRMANN

211 - Les Clauses Abusives en Droit Français Positif

HENRI TEMPLE

221 - Acerca do Regime Jurídico das Cláusulas Contratuais Abusivas no Direito da União Europeia

J. PEGADO LIZ

291 - Condiciones Generales y Clausulas Abusivas en los Contratos deConsumo, en Argentina

 – Proyecto de Código Civil y Comercial

RUBÉN STIGLITZ

GABRIEL STIGLITZ

 

 

Nike Air Max 90 Fireflies,NIKE AIR MAX 90 MID,NIKE AIR MAX 95,NIKE AIR MAX 95 CHAUSSURES,NIKE AIR MAX MOTION LW,NIKE AIR MAX TAILWIND 8