Sumário

EDITORIAL

Mário Frota

DOUTRINA

Julgados de Paz e Justiça

JAIME OCTÁVIO CARDONA FERREIRA

Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil

ALEXANDRE TORRES PETRY

DOMINIK MANUEL BOUZA DA COSTA

O Controle das Cláusulas Abusivas nas Relações Contratuais de Consumo

CLAUDIO BONATTO

Negligência dos Clientes no Circunstancialismo do Manuseamento por Terceiros de Cartões Bancários

JOÃO PERDIGÃO

PEDRO FUZETA DA PONTE

La Protección Jurídica de los Menores Ante la Publicidad: Una Visión Común de España y Portugal

MARTA MORILLAS FERNÁNDEZ

O Consumidor e o Novo Código Penal Brasileiro

JOSÉ GERALDO BRITO FILOMENO

La Mediación y el Arbitraje de Consumo. Estudio Comparado: España– Portugal

MIGUEL ÁNGEL MORENO NAVARRETE

PARECER

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu – Aspectos regulamentares dos nanomateriais - COM(2008) final 2009/C 218/04

A. PEZZINI

LEGISLAÇÃO

Lei da Mediação de Conflitos

Lei 29/2013, de 19 de abril

Relatório sobre a aplicação da Diretiva 2008/48/CE relativa a contratos de crédito aos consumidores (2012/2037(INI))

JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Acórdão do Tribunal de Justiça do Amapá

Relator: Dôglas Evangelista Ramos

Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Relator: Tibúrcio Marques

Ementário

Julgados do TJ/PR, do TJ/RJ e do TJ/DF

JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA

Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia

Relator: A. Tizzano

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal

Relator: Abrantes Geraldes

EM DESTAQUE

A Argumentação no Processo Judicial

ALEXANDRE CHINI

MARCELO MORAES CAETANO

Jornadas “Direito do Consumo em Tempos de Crise” – Leiria – Março 2013

Entrevista Concedida à Revista Procon-SP por Mário Frota