Sumário

09 Apresentação

11 Editorial

13 Nota do Editor

Doutrina

15 O Direito ao Desenvolvimento dos Consumidores e a Tutela Coletiva dos seus Interesses Individuais

ROBERTO SENISE LISBOA

43 Do Regime Jurídico do Crédito ao Consumidor na União Europeia e Seus Reflexos em Portugal: a inversão do paradigma

MÁRIO FROTA

79 O 28º Regime – Um Passe de Mágica ou uma Abordagem Proativa de Harmonização Legislativa na União Europeia

J. PEGADO LIZ

103 Direito do Consumo e Direito do Consumidor: reflexões oportunas

ANTÔNIO CARLOS EFING

121 Práticas Comerciais Desleais – Um Estudo da Directiva 2005/29/CE

CLÁUDIA SOFIA GOMES ABRUNHOSA

199 L´evolution de la Jurisprudence Française en Matière de Lutte Contre les Clauses Abusives

SABINE BERNHEIM DESVAUX

211 La Mediación de los Conflictos de Consumo

GUILLERMO OROZCO PARDO

231 Estudos Sobre a Directiva 2008/122/CE

(Proteção do consumidor relativamente a determinados aspectos dos contratos de utilização periódica de bens, de aquisição de produtos de férias de longa duração, de revenda e de troca)

RAFAEL A. M. PAIVA

JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

255 Acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Relator: Poul Erik Dyrlund

262 Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Relator: Pereira da Silva

JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA

270 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça [Portugal]

Relator: Maria dos Prazeres Pizarro Beleza

283 Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) [União Europeia]

Relator: A. Tizzano

295 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Relator: Alves Coelho

306 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Relator: Cardoso de Albuquerque

 

 

 

 

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