No âmbito da Protecção a apDC tem promovido Campanhas de Segurança nomeadamente:
Carnaval Sem Bombas
Alimentos Seguros
Brinquedos Seguros
Segurança Infantil
Discotecas Seguras
No âmbito da Protecção a apDC tem realizado Exposições várias nomeadamente:
Direitos dos Consumidores
Segurança
Direitos dos Turistas
A apDC promoveu ainda (no âmbito da protecção) a apresentação de estudos e propostas aos poderes público de molde a concorrer para uma substancial melhoria da Carta de Protecção do Consumidor.
De entre as propostas carreadas no decurso do último ano e no primeiro trimestre de 2011, destacam-se:
- Código de Contratos de Consumo
- Carta dos Consumidores de Serviços Públicos Essenciais
- Carta do Consumidor de Água
- Mudar Portugal - cortar nas despesas, tornar o estado eficiente - breve receituário para reduzir o déficit convém começar pelas estruturas do estado e da administração pública.
- Procedimentos cautelares - em matéria de serviços públicos essenciais - se defiram em 48 horas
- Fim dos controlos duplos de identidade nos comboios aos beneficiários de tarifas reduzidas – DL 58/2008, de 26 de Março
- Reposição das Isenções de Preparos e Custas no quadro de uma Justiça Acessível e Pronta – subtraídas pelo Regulamento das Custas Processuais
- Pela introdução do Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da Lei das Condições Gerais dos Contratos para libertar os tribunais de fluxos processuais insubsistentes
- Pela extensão da Res Judicata na Acção Inibitória na prevenção ou repressão das Cláusulas Abusivas
- Por uma Comissão das Cláusulas Abusivas de composição pluripartida
- O controlo das promiscuidades “associações-empresas” e “empresas-associações”: o exemplo da ALTRO CONSUMO italiana.
- Prescrição de conhecimento oficioso em matéria de serviços públicos essenciais
- apDC propõe Comissão: é urgente um Código Penal do Consumo
- Obrigatoriedade de orçamento em caso de um contrato de reparação ou de empreitada de móvel ou imóvel
- Publicidade a serviços de valor acrescentado na telefonia móvel
- Nulidade do negócio jurídico pela não-entrega de um exemplar do contrato de consumo no momento da sua celebração
- Cláusulas abusivas – extensão do caso julgado
- Retorno à isenção de preparos e custas: a repristinação dos nºs 2, 3 e 4 do artigo 14 da LDC