No âmbito da Protecção a apDC tem promovido Campanhas de Segurança nomeadamente:

   Carnaval Sem Bombas

 

    Alimentos Seguros

 

    Brinquedos Seguros

 

    Segurança Infantil

 

    Discotecas Seguras

 

    No âmbito da Protecção a apDC tem realizado Exposições várias nomeadamente:

 

            Direitos dos Consumidores

   

            Segurança

 

            Direitos dos Turistas

 

A apDC promoveu ainda (no âmbito da protecção) a apresentação de estudos e propostas aos poderes público de molde a concorrer para uma substancial melhoria da Carta de Protecção do Consumidor.

 

De entre as propostas carreadas no decurso do último ano e no primeiro trimestre de 2011, destacam-se:

- Código de Contratos de Consumo

 

- Carta dos Consumidores de Serviços Públicos Essenciais

 

- Carta do Consumidor de Água

 

- Mudar Portugal - cortar nas despesas, tornar o estado eficiente - breve receituário para reduzir o déficit convém começar pelas estruturas do estado e da administração pública.

 

- Procedimentos cautelares - em matéria de serviços públicos essenciais - se defiram em 48 horas

 

- Fim dos controlos duplos de identidade nos comboios aos beneficiários de tarifas reduzidas – DL 58/2008, de 26 de Março

 

- Reposição das Isenções de Preparos e Custas no quadro de uma Justiça Acessível e Pronta – subtraídas pelo Regulamento das Custas Processuais

 

- Pela introdução do Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito da Lei das Condições Gerais dos Contratos para libertar os tribunais de fluxos processuais insubsistentes

 

- Pela extensão da Res Judicata na Acção Inibitória na prevenção ou repressão das Cláusulas Abusivas

 

- Por uma Comissão das Cláusulas Abusivas de composição pluripartida

 

- O controlo das promiscuidades “associações-empresas” e “empresas-associações”: o exemplo da ALTRO CONSUMO italiana.

 

- Prescrição de conhecimento oficioso em matéria de serviços públicos essenciais

 

- apDC propõe Comissão: é urgente um Código Penal do Consumo

 

- Obrigatoriedade de orçamento em caso de um contrato de reparação ou de empreitada de móvel ou imóvel

 

- Publicidade a serviços de valor acrescentado na telefonia móvel

 

- Nulidade do negócio jurídico pela não-entrega de um exemplar do contrato de consumo no momento da sua celebração

 

- Cláusulas abusivas – extensão do caso julgado

 

- Retorno à isenção de preparos e custas: a repristinação dos nºs 2, 3 e 4 do artigo 14 da LDC