Sumário

Editorial


 
09 Dados pessoais – “quem os tem, chama-lhes seus”… ou a tutela de um património sensível que importa preservar em homenagem aos Direitos de personalidade
Mário Frota

 
Doutrina

13 O novo regulamento de proteção de dados – As principais alterações
Jorge Barros Mendes
37 Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da união europeia
Manuel David Masseno
61 RGPD: uma revolução invisível
Afonso Araújo Neto
71 Reforço da responsabilização dos responsáveis pelo tratamento de dados
Marco Alexandre Saias
91 Régimen jurídico de la protección de datos en la plataforma ODR
Margarita Orozco González
111 la protección de los datos personales del consumidor y su importancia cardinal en nuestro sistema jurídico argentino
Johanna Caterina Faliero
127 Mobile banking in italia
Martina Cavaliere
145 O tabagismo na perspectiva da responsabilidade civil
Altair guerra Da Costa
183 O livro de reclamações online – A reforma “cosmética” do “simplex+ 2016”
Marisa Dinis
Susana Almeida
211 Parecer emitido pelo Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra em tema de prescrição de dívidas, caducidade do direito à diferença do preço e de caducidade do direito de acção no domínio dos serviços públicos essenciais
Mário Frota

 
PARECER

238 Parecer do comité económico e social europeu sobre a “proposta de regulamento do parlamento europeu e do conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados”
J. Pegado Liz

Jurisprudência Brasileira

251 Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Relator: Mariangela Meyer
254 Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Relator: Mariangela Meyer
261 Ementário
Julgados do TJ/RS, do TJ/SC e do TJ/DFT

Jurisprudência Europeia

267 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Relator: António Piçarra
281 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
Relator: Alexandre Reis