Sumário

Editorial

09 Os desafios maiores, na atualidade, no quadro da proteção dos consumidores

MÁRIO FROTA

 Doutrina

13 O novo regime do crédito hipotecário na União Europeia

J. PEGADO LIZ

 67 A boa execução dos contratos de crédito aos consumidores garantidos por hipoteca ou outro direito sobre imóveis de habitação

MARIANA FONTES DA COSTA

 95 A proteção do consumidor nos contratos de crédito para habitação

ALEXANDRA CRUZ

 123 Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial

CARLOS LACERDA BARATA

 195 A proteção de dados pessoais na utilização das tecnologias da informação e comunicação no funcionamento do órgão deliberativo interno das sociedades comerciais

MARISA DINIS

 223 A constitucionalização do direito civil e suas consequências para a liberdade relacionada ao contrato

ALEXANDRE CHINI

DIÓGENES FARIA DE CARVALHO

EDUARDO MARTINS DE CAMARGO

 249 Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal

MÁRIO FROTA

 

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