Sumário

Editorial

09 O acesso à justiça: os meios alternativos de resolução de litígios de consumo

Mário Frota

Doutrina

15 A resolução alternativa de litígios no direito da União Europeia

J. Pegado Liz

49 A resolução alternativa de litígios em Portugal: retrospetiva histórico-política

Helena Alves

65 ADR 3.0 @ resolução online de conflitos de consumo em Portugal

Cátia Marques Cebola

93 Repensando a resolução adequada de litígios de consumo: mediação nas relações de consumo

Dulce Nascimento

117 Resolução alternativa de litígios de consumo: papel do juiz árbitro

João Carlos Pires Trindade

139 A resolução alternativa de litígios na saúde: o sistema de mediação de conflitos da entidade reguladora da saúde

Emília Ferreira

Liliana Matos Viana

Sofia Melo

161 Mediação e conciliação de conflitos de consumo: uma análise luso-brasileira

Renata Marques da Frota

187 Resolución alternativa de litigios en materia de consumo en España

Mª Dolores Fernández Fustes

215 Le reglement extra judiciaire des litiges de consommation en France

Henri Temple

227 El arbitraje de consumo desde una perspectiva comparada: España, Portugal y Argentina

María Constanza Garcia Faure

259 Possibilidade de aplicação da mediação ou arbitragem como meios consensuais extrajudiciais de resolução de conflitos no direito do consumidor

Jean Carlos Lima

LEGISLAÇÃO

285 Regulamento de Execução (UE) 2015/1051 da Comissão de 1º de julho de 2015

Jurisprudência EUROPEIA

295 Sentença do Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo do Porto

Juiz-árbitro: Paulo Duarte

310 Sentença do Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo do Porto

Juiz-árbitro: Paulo Duarte