Sumário

EDITORIAL

09 Oração de Abertura – congresso internacional da Rede de Excelência Jurídica Mário Frota

 Doutrina

 13 Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores

Rute Couto

 33 A prestação de trabalho dos menores em atividades publicitárias

Susana I. P. Ferreira dos Santos Gil

 49 Pontos de interseção entre o direito civil e o direito do consumidor – Diálogo das fontes

Bruno de Almeida Lewer Amorim

 73 Mulheres, consumo e sustentabilidade

Tamara Amoroso Gonçalves

Daniela Rosendo

 107 Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global

Mário Frota

 149 Les grands principes fondamentaux du droit des produits (alimentaires et non alimentaires)

 Henri Temple

 169 El amparo del consumidor a traves de la empresa. El concepto friendly business Juan Manuel Fernández Orozco

 187 As ações coletivas e as defi nições de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no direito do consumidor

Rizzatto Nunes

 Protección del consumidor en la adquisición de contenidos digitales

Margarita Orozco González

 219 Vulnerabilidade potencializada diante de publicidade enganosa com promessa de curar câncer: comentário ao REsp. 1.329.556/SP

Vitor Hugo do Amaral Ferreira

Diógenes Faria de Carvalho

 Jurisprudência Brasileira

 231 Acórdão do Superior Tribunal de Justiça

Relator: Ricardo Villas Bôas Cueva

  243 Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Relator: Reinaldo Pinto Alberto Filho

 Jurisprudência Europeia

 269 Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)

 Relator: M. Safjan

 276 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Relator: Nuno Cameira

 em destaque

 289 Petição

Eduardo Ulian