Sumário

EDITORIAL

09 “A segurança no estrito universo do consumo como reflexo do conceito de segurança humana proclmado há duas décadas”

Mário Frota

DOUTRINA

13 “Tendências do Direito dos Consumidores na União Europeia

Mário Frota

65 A tutela do alcool e a protecção dos menores face à publicidade ao alcool no direito da EU

J. PEGADO LIZ

105 “Nuevas políticas de protección delconsumidor financiero: análisis de la reforma financiera y las novedades en la supervisión bancaria en el derecho comparado

MARIA HERRERA MELLADO

155 “Análisis comparado de la protección al consumidor en los contratos de tarjetas de crédito en Estado Unidos, Perú e Portugal

VITOR DE LA FLOR

193 “Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios

(das pirâmides ao marketing multinível)

FERNANDO RODRIGUES MARTINS

KEILA PACHECP FERREIRA

229 “Repensando as cercanias da mora debitoris: um ensaio inspirado nas crises econômicas que assolam o século XXI

MARCOS CATALAN

243 “Impactos do consumismo no meio ambiente e o papel do consumidor na responsabilidade compartilhada no âmbito da segurança humana

JULIANA BARBALHO BRASILEIRO

 

JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

273 Acórdão do Tribunal de Justiça dp Rio Grande do Sul

Relator: Umberto Guaspari Sudbrack

278 Acórdão do Tribunal de Justiça dp Rio Grande do Sul

Relator: Migel Ângelo da Silva

 

JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA

293 Acórdão do Supre,o Tribunal de Justiça

Relator: Salazar casanova

313 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Quarta Secção)

Relator: M. Safjan