Sumário        

EDITORIAL

09 - Por uma Política de Consumidores no Brasil na Perspectiva de um

Observador Externo

MÁRIO FROTA

 

DOUTRINA

11 - A Coisa Julgada no Litisconsórcio Facultativo Unitário. O Exemplo de Ações Coletivas e Individuais no Campo da Saúde

ADA PELLEGRINI GRINOVER

19 - Overbooking Imobiliário e os Direitos do Consumidor na Aquisição de Imóveis

PLÍNIO LACERDA MARTINS

PAULA CRISTIANE PINTO RAMADA

FABIO DE OLIVEIR A VARGAS

43 - Los Servicios Públicos Esenciales en España

Mª DEL PILAR MOLERO MARTÍN-SALAS

Mª NIEVES PACHECO JIMÉNEZ

73 - O Abuso do Poder Financeiro Praticado Contra Interditados Titulares de Holerites: A Exploração Via Crédito Consignado

GERALDO DE FARIA MARTINS DA COSTA

MARIA APARECIDA RODRIGUES JABOUR

83 - Superendividamento: O Mal da Pós-Modernidade

ROBERTO SENISE LISBOA

RAFAEL PERCOVICH CISNEROS

99 - Contratos Celebrados à Distância e Contratos Celebrados Fora do Estabelecimento Comercial – Da Transposição da Diretiva para o  Ordenamento Jurídico Português

MARISA DINIS

127 - Portugal e os Julgados de Paz

DULCE NASCIMENTO

155 - A Mediação nos Conflitos de Consumo emPortugal

CÁTIA MARQUES CEBOLA

167 - O Fenômeno do Superendividamento: Uma Resposta ao Desamparo

na Sociedade Moderna

ALEX ANDRE CHINI

DIÓGENES FARIA DE CARVALHO

177 - O Superendividamento do Consumidor Brasileiro: Aspectos Jurídicos e Sociais

AGOSTINHO OLI KOPPE PEREIRA

CLEIDE CALGARO

WILIAM NILTON VARELA

201 - Análisis de la Aplicación Práctica de los Principios Procesales al SAC del Derecho Español

BELÉN IBOLEÓN SALMERÓN

GUSTAVO GACÍA-VILLANOVA ZURITA

225 A - Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico na Itália

LOURDES FERNÁNDEZ DEL MORAL DOMÍNGUEZ

LEGISL AÇÃO

251 - Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa às Viagens Organizadas e aos Serviços Combinados de Viagem

JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

271 - Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Relator: Rogério Medeiros

279 - Acórdão do Superior Tribunal de Justiça

Relatora: Nancy Andrighi

286 - Ementário Julgados do STJ, do TJ/PR, do TJ/MG, do TJ/DF e do TJ/RS

JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA

291 - Despacho do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)

Relator: A. Tizzano

298 - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Sétima Secção)

Relator:  Granja Fonseca