Sumário

EDITORIAL

09 - Que se Respeitem Crianças e Jovens

MÁRIO FROTA

DOUTRINA

11 - Lanches Acompanhados de Brinquedos: Comunicação Mercadológica Abusiva Dirigida à Criança e Prática de Venda Casada

EKATERINE KARAGEORGIADIS

41 - A Publicidade Infantil e a Regulação da Publicidade de Alimentos de Baixo Teor Nutricional

LARISSA MARIA DE MORAES LEAL

RAÍSSA ALENCAR DE SÁ BARBOSA

61 - La Publicidad Infanto-Juvenil en España

MARTA MORILLAS FERNÁNDEZ

83 - O Enquadramento Legal da Publicidade Infanto-Juvenil na UE: Presente e Futuro

J. PEGADO LIZ

121 - A Regulamentação da Publicidade Dirigida a Crianças: Um Ponto de Encontro Entre o Direito da Criança e do Adolescente e o Direito do Consumidor

TAMARA AMOROSO GONÇALVES

149 - A Publicidade Infanto-Juvenil e o Assédio pela Internet

SUSANA ALMEIDA

177 - A Violência no Âmbito da Publicidade Voltada ao Público Infantil

ISABELLA HENRIQUES

185 - A Escola como Canal de Mídia e de Consumo

ISABEL FARINHA

PARECER

207 - Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho Relativa à

Aproximação das Disposições Legislativas, Regulamentares e Administrativas dos Estados-Membros no que Respeita ao Fabrico, à Apresentação e à Venda de Produtos do Tabaco e Produtos Afins COM (2012) 788 final – 2012/0366 (COD)

JOSÉ ISAÍAS RODRÍGUEZ GARCÍA-CARO

LEGISLAÇÃO

237 - Decreto-Lei 24/2014

JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

265 - Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Relator: Luciano Pinto

269 - Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Relator: Marcos Lincoln

275 - Ementário

Julgados do TJ/PR, do TJ/RS, do TJ/MG, do TJ/DF, do TJ/SP, do TJ/BA, do TJ/SC, do TRF e do STJ

JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA

295 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção)

Relator: M. Safjan

301 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção)

Relator: E. Jarašiūnas

EM DESTAQUE

307 - Educação para a Publicidade

ÂNGELA MARIA MARINI SIMÃO PORTUGAL FROTA

311 - Publicidade Dirigida a Crianças, Jovens e Adolescentes

MÁRIO FROTA