Sumário

EDITORIAL

09 “No princípio era o verbo…”

MÁRIO FROTA

DOUTRINA

11 El Régimen de los Servicios Esenciales en España y la Protección de los Consumidores y Usuarios

GUILLERMO OROZCO PARDO

MIGUEL ÁNGEL MORENO NAVARRETE

31 Consumo Sustentável e Desenvolvimento: Por uma Agenda Comum do Direito do Consumidor e do Direito Ambiental

BRUNO MIRAGEM

49 Tratamento do Superendividamento do Consumidor – Projeto no Poder Judiciário do Paraná e Conclusões de sua Experiência

SANDRA BAUERMANN

59 A Cobrança de Tarifas Administrativas em Contratos de Concessão de Crédito

MOISÉS DA SILVA

67 A Superação do Superendividamento pela Fé

DIÓGENES FARIA DE CARVALHO

FREDERICO OLIVEIRA SILVA

MARINA CARNEIRO LIMA

77 A Definição de Venda Casada Segundo a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

TASSO DUARTE DE MELO

93 L’Outil de la Traçabilité au Service de la Sécurité Alimentaire

ROBERTO GRASSI NETO

123 Harmonização Legal Mínima para a Proteção Consumerista no Mercosul

ANTÔNIO PEREIRA GAIO JÚNIOR

147 O Sepultamento das Ações Revisionais

GERALDO FONSECA NETO

163 A Coisa Julgada no Código de Defesa do Consumidor Brasileiro sob a Perspectiva dos Direitos Coletivos

PAULO AGESÍPOLIS GOMES DUARTE

CILDO GIOLO JÚNIOR

PARECER

183 Carta Europeia dos Direitos dos Consumidores de Energia – Resolução do Parlamento Europeu, de 19 de Junho de 2008, sobre a Comunicação da Comissão Europeia (2009/C 286 E/06)

LEGISLAÇÃO

195 Lei 67/2013, de 28 de Agosto – Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes com Funções de Regulação da Atividade Económica dos Setores Privado, Público e Cooperativo

JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

229 Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Relator: Luis Carlos Gomes da Mata

232 Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Relator: Mariângela Meyer

239 Ementário

Julgados do TJ/MG, do TJ/RS e do TJ/PR

JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA

245 Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça

Relator: Maria dos Prazeres Pizarro Beleza

255 Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção)

Relator: C. G. Fernlund

EM DESTAQUE

263 Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho Relativo ao Programa Consumidores para 2014-2020 {SEC(2011) 1320 final} {SEC(2011) 1321 final}

311 Recomendação da Comissão Europeia de 11 de Junho de 2013 – sob o tema das ações coletivas