Sumário

EDITORIAL

Serviços Essenciais, Serviços Vitais

MÁRIO FROTA

 DOUTRINA

Novas Perspectivas do Direito do Consumidor

FÁTIMA NANCY ANDRIGHI

 Os Limites da Incidência do Código de Defesa do Consumidor nos Serviços Públicos

GISELE CRISTIANE PRUDÊNCIO DA SILVA

 Regulação Social, Mercado e o Princípio da Dignidade Humana: Quais as Novas Perspectivas da Regulação Estatal?

FREDERICO ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA

 Os Serviços de Interesse Geral no Quadro Jurídico-político da União Europeia

JORGE PEGADO LIZ

 A Tutela Administrativa do Consumidor de Serviços Públicos Essenciais: Experiências do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul

DIEGO GHIRINGHELLI DE AZEVEDO

 Serviços Públicos Essenciais e Conflitos de Consumo: Os Tribunais Arbitrais Necessários

CÁTIA MARQUES CEBOLA

 A Suspensão dos Serviços Públicos Essenciais: O Estado da Questão

RIZZATTO NUNES

 A Proibição dos Consumos Mínimos nos Serviços Públicos Essenciais

CRISTINA RODRIGUES DE FREITAS

 Contrato de Fornecimento de Água no Ordenamento Português

SOFIA PITA E COSTA

 O Contrato de Comunicações Eletrónicas e seu Regime em Portugal

TERESA MADEIRA

 Da Prescrição e da Caducidade nos Serviços Públicos Essenciais

MARISA DINIS

 PARECER

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Preparação para um Mundo Audiovisual Plenamente Convergente: Crescimento, Criação e Valores (Livro Verde) COM(2013) 231 Final

JORGE PEGADO LIZ

 LEGISLAÇÃO

Regulamento (UE) 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013 sobre a Resolução de Litígios de Consumo em Linha, que Altera o Regulamento (CE) 2006/2004 e a Diretiva 2009/22/CE (Regulamento RLL)

 JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA

Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Relator: Tibúrcio Marques

 Acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Relator: Evandro Lopes da Costa Teixeira

 Ementário

Julgados do TJ/RS

JURISPRUDÊNCIA EUROPEIA

Acórdão do Tribunal de Justiça

Relator: A. Tizzano

 Acórdão do Tribunal de Justiça

Relator: J. J. Kasel

 EM DESTAQUE

Entrevista concedida por Mário Frota à Revista do Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo