 Águeda acolheu as II Jornadas Luso-Brasileiras. Sexta-feira última, 10 de Fevereiro, às 18.00 horas. No Auditório da Caixa de Crédito Agrícola. Nas primeiras, ainda durante o mandato de Castro Madeira à frente da Ordem dos Advogados, participara com particular empenho o Dr. Flávio Citro Vieira de Mello, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro e eminente jusconsumerista, adstrito também ao Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra. Em um debate de um tema actualíssimo: Crédito ao Consumidor e Sobreendividamento. Que Flávio Citro tratou de forma soberana, tal o seu domínio do tema, e com geral agrado do auditório.
CARTA DE MATOSINHOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS Em resultado das explanações e dos debates travados no Seminário Luso-Brasileiro de Direito do Consumo subordinado ao tema “Dos Serviços Públicas Essenciais”, promovido pela apDC em Matosinhos a 8 de Fevereiro de 2012, em cooperação com a Ordem dos Advogados/Delegação de Matosinhos, e em que participaram, pelo Brasil, o Prof. Marcus da Costa Ferreira, director do do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon), de Brasília, e por Portugal o Prof. Mário Frota, presidente da sociedade científica de intervenção apDC – associação portuguesa de Direito do Consumo, se delineou a presente CARTA DE MATOSINHOS, de que se destacam os pontos que segue:
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